O titular desta App e do sítio web www.udon.pt («Web») é a sociedade UDON Franchising, S.L. («UDON»), cujos dados de identificação são os seguintes:
Sede social: Av. Ramon Ciurans, 2, 08530 La Garriga (Barcelona)
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Correio eletrónico: customercare@udon.es
Telefone: (+ 34) 938 526 234
Dados de registo: inscrita no Registo Comercial de Barcelona (Registro Mercantil de Barcelona) no Tomo 35.801, fólio 67, folha número B-266.551.
Acesso à Web
As presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização regem o acesso e a utilização da Web e têm por objetivo facultar ao utilizador informação relativa à UDON, aos seus produtos e às suas atividades.
O acesso e a utilização da Web pelo utilizador implicam a aceitação das presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, bem como da Política de Privacidade da Web.
O utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais de Acesso e Utilização e a Política de Privacidade sempre que tencione utilizar a Web, uma vez que estas poderão ser adaptadas e/ou modificadas a qualquer momento. Se não aceitar as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, pedimos-lhe que se abstenha de utilizar a Web e o seu conteúdo.
Utilização e funcionamento da Web
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente da Web, bem como da informação relativa aos produtos e atividades nela contida, com total sujeição tanto à legislação aplicável como às Condições Gerais de Acesso e Utilização e, se aplicável, a quaisquer outras condições que a UDON estabeleça para o efeito na Web.
Por conseguinte, o utilizador compromete-se a não formular comentários e/ou publicar conteúdos, próprios ou de terceiros, que (i) sejam ilícitos, violentos, pornográficos, racistas e/ou difamatórios; e (ii) se revelem inapropriados ou impertinentes em relação à atividade da UDON.
Da mesma forma, o utilizador compromete-se a não praticar qualquer ato com o objetivo de danificar, inutilizar e/ou sobrecarregar a Web, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização e funcionamento da mesma.
O utilizador é informado de que, caso incumpra as Condições Gerais de Acesso e Utilização, a Política de Privacidade ou, se aplicável, quaisquer outros termos ou condições previstos na Web, a UDON reserva-se o direito de limitar, suspender e/ou cessar o seu acesso à Web, adotando quaisquer medidas técnicas que sejam necessárias para esse fim.
A UDON envida os seus melhores esforços para manter a Web em bom funcionamento, evitando erros ou, se aplicável, reparando-os, e mantendo os conteúdos da Web devidamente atualizados. Não obstante, a UDON não garante a disponibilidade e a continuidade no acesso à Web, nem a inexistência de erros nos seus conteúdos, assim como não garante que estes últimos sejam atualizados de forma oportuna.
Responsabilidade
Tanto o acesso à Web como a utilização que possa ser feita de qualquer informação ou mecanismo nela contido realizam-se sob a responsabilidade exclusiva do utilizador.
A UDON não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos que possam advir, direta ou indiretamente, do acesso ou da utilização da informação contida na Web e, em especial, da informação relativa a terceiros distintos da UDON, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, os produzidos nos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus e/ou ataques informáticos; não será tampouco responsável pelos danos que os utilizadores possam sofrer devido a uma utilização inadequada da Web, nem por quedas, interrupções, ausência ou defeito nas comunicações e/ou na Internet.
Adicionalmente, a UDON não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo no software e/ou hardware do utilizador decorrente do acesso e utilização da Web.
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a UDON possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que está sujeito nos termos das presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, das restantes condições previstas na Web e/ou da legislação aplicável em cada momento.
Política em matéria de hiperligações (links)
a) Hiperligações para a Web
Os terceiros que tenham a intenção de incluir num sítio web («Sítio Hiperligante») uma hiperligação que direcione para a Web deverão cumprir a legislação em vigor e não poderão, em caso algum, alojar conteúdos, próprios ou de terceiros, que: (i) sejam ilícitos, nocivos, violentos, racistas, difamatórios, etc.; e/ou (ii) se revelem inapropriados ou impertinentes em relação à atividade da UDON.
Em caso algum a hiperligação significa que a UDON avalize, promova, garanta, supervisione e/ou recomende o conteúdo e/ou os serviços do Sítio Hiperligante, nem que seja responsável pelo conteúdo do mesmo.
No caso de incumprimento de qualquer um dos termos referidos anteriormente, a UDON procederá de forma imediata à revogação do consentimento concedido ao Sítio Hiperligante, que deverá suprimir a hiperligação.
b) Hiperligações para outros sítios web
Na Web podem ser incluídas diversas hiperligações que permitem ao utilizador aceder a outros sítios web («Sítios Hiperligados»).
Em caso algum a existência de Sítios Hiperligados implica recomendação, promoção, identificação e/ou conformidade da UDON com as declarações, conteúdos e/ou serviços disponibilizados através dos Sítios Hiperligados. Consequentemente, a UDON não se responsabiliza pelo conteúdo e demais condições dos Sítios Hiperligados, sendo o utilizador o único responsável por verificá-los e aceitá-los sempre que a eles aceda e os utilize.
Propriedade Industrial e Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os designs, bases de dados, programas de computador subjacentes (incluindo os códigos-fonte), bem como os diferentes elementos que integram o Sítio Web (textos, gráficos, fotografias, vídeos, gravações sonoras, combinações de cores, etc.) [«Conteúdos»], assim como a sua estrutura, seleção e ordenação, são da titularidade da UDON ou dos seus licenciantes. Relativamente aos sinais distintivos incluídos no Sítio Web (marcas e nomes comerciais), os mesmos são da titularidade da UDON ou dos seus licenciantes.
A utilização do Sítio Web pelo utilizador não implica a cedência de qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Sítio Web e os Conteúdos.
Fica expressamente proibida ao utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração e/ou qualquer outra forma de difusão não autorizadas expressamente do Sítio Web, dos Conteúdos e/ou dos sinais distintivos da UDON.
A utilização não autorizada dos Conteúdos, bem como os prejuízos causados nos direitos de propriedade intelectual e industrial da UDON, podem dar lugar ao exercício das actions judiciais legalmente aplicáveis e às responsabilidades que, se aplicável, delas decorram.
Nulidade
Se qualquer uma das cláusulas das Condições Gerais de Acesso e Utilização for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, permanecendo as Condições em vigor em tudo o resto e considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que resulte afetada, como não escrita. Para o efeito, as Condições Gerais de Acesso e Utilização apenas deixarão de ter validade exclusivamente em relação à disposição nula ou ineficaz, e nenhuma outra parte ou disposição das mesmas ficará anulada, invalidada, prejudicada ou afetada por tal nulidade ou ineficácia, salvo se, por ser essencial, tiver de afetar integralmente as Condições Gerais de Acesso e Utilização.
Legislação aplicável e jurisdição
As Condições Gerais de Acesso e Utilização reger-se-ão e serão interpretadas em conformidade com a legislação espanhola.
Qualquer litígio que possa surgir entre a UDON e os utilizadores da Web será resolvido, com renúncia expressa das partes a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, pelos Juízos e Tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).